Termos de Serviço

Ao acessar, contratar, ativar, renovar ou continuar utilizando qualquer serviço da GeHost, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este documento, bem como eventuais políticas complementares publicadas no site, no painel do cliente, nas propostas comerciais ou em comunicações oficiais. O uso continuado do serviço após a contratação, ativação, renovação, atualização destes termos ou abertura de chamado caracteriza aceite eletrônico inequívoco, não podendo o cliente alegar desconhecimento posterior destas condições.

A GeHost oferece serviços digitais, incluindo hospedagem web, VPS, registro de domínios, email corporativo, webchat, desenvolvimento, licenças, painéis administrativos e soluções correlatas. No caso de VPS, a GeHost opera a infraestrutura base, conectividade, disponibilidade do ambiente contratado e entrega inicial funcional do servidor, observado o plano adquirido, a localização informada e os limites técnicos e operacionais do serviço.

É proibido utilizar os serviços da GeHost para atividades ilegais ou abusivas, incluindo, sem limitação: spam, phishing, malware, botnets, scans não autorizados, ataques, exploração de vulnerabilidades, hospedagem de conteúdo ilícito, pornografia infantil, violação de direitos autorais, fraudes, mineração abusiva, revenda não autorizada de recursos, consumo excessivo que comprometa terceiros, evasão de bloqueios, envio massivo indevido de emails, uso de listas compradas, armazenamento ou distribuição de conteúdo malicioso e qualquer prática que infrinja padrões técnicos aceitos da internet. A GeHost poderá limitar, suspender ou encerrar imediatamente o serviço para preservar a estabilidade da rede e o cumprimento das obrigações legais.

A GeHost envida esforços comercialmente razoáveis para manter seus serviços disponíveis e funcionais, observadas manutenções preventivas, corretivas, janelas técnicas, atualizações de segurança, falhas de terceiros e eventos fora de seu controle. A atuação da GeHost concentra-se na infraestrutura, conectividade, operacionalidade do ambiente contratado e entrega do serviço em condição funcional inicial. A GeHost não assume responsabilidade pela administração interna de sistemas do cliente, erros de configuração, falhas de aplicação, incompatibilidades, perda de performance causada por software instalado pelo cliente, má operação, código de terceiros, credenciais comprometidas ou uso inadequado dos recursos.

Salvo contratação expressa e formal de serviço específico de backup, a GeHost não é responsável por realizar backups, retenção, versionamento, validação, guarda externa ou restauração de dados do cliente. O cliente é o único responsável por manter cópias de segurança atualizadas, testadas e armazenadas em local independente. A GeHost não garante recuperação de dados em caso de exclusão, corrupção, falha lógica, erro humano, ransomware, invasão, mau uso, inadimplência, suspensão, pane de software, falha de aplicação ou qualquer evento que afete os dados do cliente.

A GeHost não será responsável por perda de dados, falhas de sistema operacional, falhas de aplicação, bugs, atualizações malsucedidas, corrupção de banco de dados, indisponibilidade causada por software do cliente, invasões decorrentes de credenciais inseguras, configurações inadequadas, scripts de terceiros, rotinas sem backup, danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano reputacional ou prejuízos consequenciais. Quando legalmente cabível, a responsabilidade total da GeHost ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço afetado nos 12 meses anteriores ao evento.

Os serviços de VPS, inclusive os ofertados em datacenter Turin / EUA Central, são disponibilizados com recursos contratados, acesso administrativo quando aplicável e operação sujeita a política de uso justo. O cliente é responsável por tudo o que instalar, executar, armazenar, transmitir ou automatizar dentro do servidor. A GeHost poderá intervir, limitar, suspender ou encerrar o serviço caso identifique risco à infraestrutura, abuso de CPU, RAM, I/O, rede, envio indevido de email, uso contrário à legislação, incidentes de segurança, exploração indevida de recursos ou qualquer operação que comprometa a estabilidade do ambiente ou de terceiros.

Qualquer das partes poderá encerrar a relação contratual conforme as condições comerciais aplicáveis. A GeHost poderá suspender ou encerrar serviços imediatamente em caso de violação destes termos, abuso, inadimplência, ordem legal, atividade maliciosa, comprometimento de segurança ou qualquer situação que coloque em risco sua infraestrutura, terceiros ou o cumprimento da legislação.

A GeHost poderá atualizar estes termos, políticas, fluxos operacionais, limites técnicos e condições comerciais a qualquer momento, mediante publicação no site, painel do cliente, proposta, email cadastrado ou outro canal oficial. O uso continuado do serviço após a atualização caracteriza concordância com a nova versão.

Para fins de prova e transparência, poderão ser considerados como evidências de ciência e aceite: contratação via site, aceite em proposta, pagamento da fatura, abertura de chamado, renovação, ativação do serviço, uso do painel, envio de credenciais, confirmações por email, logs de acesso, registros de sistema, tickets e comunicações oficiais. Ao utilizar o serviço, o cliente concorda que tais registros poderão ser usados para demonstrar a contratação e a ciência dos termos vigentes.

Todos os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente por meio das credenciais e canais indicados no sistema, sendo vedada a realização de transações por quaisquer outros meios. O sistema procederá automaticamente à baixa da fatura após a confirmação do pagamento.

Em caso de inadimplemento, o serviço será suspenso automaticamente após 7 (sete) dias de atraso. Persistindo a mora por 30 (trinta) dias, todos os dados vinculados ao serviço serão excluídos de forma definitiva e irreversível, sem possibilidade de recuperação, nos termos da política vigente.

A Contratada não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes da exclusão dos dados, cabendo ao Contratante realizar, previamente, a devida cópia de segurança (backup) das informações que considerar essenciais.

A Contratada oferece serviços profissionais de criação, desenvolvimento e manutenção de websites, sistemas e plataformas digitais, realizados sob demanda e de forma personalizada.
Todo o desenvolvimento é elaborado exclusivamente conforme as orientações e materiais fornecidos pela Contratante.

A Contratada não se responsabiliza pelo conteúdo enviado ou solicitado pela Contratante, incluindo textos, imagens, vídeos, logomarcas, produtos, preços ou qualquer material publicado no site ou sistema final, a responsabilidade integral pelo conteúdo é exclusivamente da Contratante.

A Contratada reserva-se ao direito de recusar ou interromper qualquer solicitação de criação de conteúdo ou funcionalidade que envolva:
- Ilegalidades de qualquer natureza;
- Violações de direitos humanos;
- Quebra de leis governamentais brasileiras ou internacionais;
- Plágio, uso indevido de marcas ou direitos autorais;
- Conteúdos ilícitos, difamatórios, preconceituosos ou que contrariem a legislação vigente.

A contratação dos serviços de criação e desenvolvimento exige o pagamento de:
- 50% (cinquenta por cento) do valor total no início do projeto, para que o serviço seja iniciado;
- 50% (cinquenta por cento) restantes na entrega, conforme o prazo combinado — geralmente entre 3, 5 a 10 dias úteis, dependendo da complexidade do projeto.

O valor referente à hospedagem e ao registro de domínio não está incluído no valor do desenvolvimento e deverá ser pago à parte, conforme tabela vigente ou negociação com o representante da Contratada. Tais valores podem variar de acordo com o país de origem, moeda utilizada e demais condições contratuais, nenhum pagamento é realizado em contas pessoais. Todas as cobranças são emitidas exclusivamente em nome de: G e Soluções e Eventos LTDA, por meio de Mercado Pago, PayPal, ou outros meios oficiais disponibilizados pela Contratada.

- Em caso de solicitação de nota fiscal, o custo da emissão será acrescido ao valor final do serviço, bem como taxas de cartão ou meios de pagamento, quando aplicáveis.

A Contratada compromete-se a praticar valores justos conforme a complexidade, entrega e características do serviço contratado.

O valor de 50% pago na contratação não é reembolsável, devido aos custos operacionais e ao início imediato dos trabalhos de planejamento, design, programação e demais etapas internas.
Da mesma forma, valores pagos por registro de domínio e hospedagem não são reembolsáveis, pois são serviços de terceiros ativados imediatamente após a contratação.

A legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor – CDC) prevê o direito de arrependimento de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, exclusivamente para produtos ou serviços não utilizados. Porém, o serviço contratado neste caso é personalizado, sob medida e iniciado imediatamente, o que caracteriza:
- consumo parcial ou total do serviço, execução imediata, produto digital customizado, inexistência de possibilidade de “devolução” do serviço.

Nesses casos específicos, o direito de arrependimento não se aplica, conforme entendimento jurídico amplamente utilizado para serviços digitais personalizados.

Ao confirmar a contratação, a Contratante declara ciência e concordância de que:
- O projeto inicia imediatamente após o pagamento inicial;
- Há consumo de horas técnicas e custos operacionais desde o primeiro dia;
- Portanto, não há reembolso dos valores já pagos.

A GeHost / G e Soluções e Eventos LTDA atua com serviços digitais, incluindo, mas não se limitando a:
hospedagem de sites, contas de e-mail, webchat/omnichannel, licenças, sistemas, painéis administrativos, ativações de servidores, configurações técnicas e demais produtos digitais fornecidos pela empresa.

Por se tratarem de serviços digitais ativados imediatamente, que geram custo operacional e consumo de recursos no momento da contratação, não é aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC após a ativação do serviço. Dessa forma:

- Não há reembolso de serviços já ativados, configurados ou disponibilizados.
- A contratação implica ciência de que se trata de serviço digital, não sendo possível devolução ou cancelamento retroativo.
- O cliente é responsável por avaliar previamente suas necessidades antes da aquisição.

Reembolsos só serão considerados quando o serviço ainda não tiver sido ativado ou em situações excepcionais avaliadas pela equipe administrativa.

A GeHost esclarece que não atua como registrante oficial junto ao Registro.br, ICANN ou demais entidades responsáveis por registros de domínio. A empresa presta apenas serviços de intermediação, orientação e cadastramento, efetuando o registro e gerenciamento do domínio em nome do cliente ou, quando solicitado ou necessário para viabilizar o serviço, em nome de seu representante legal, Raphael das Neves Ferreira, ou sob o CNPJ “G e Soluções e Eventos LTDA”.

Quando o domínio for cadastrado em nome da GeHost, de seu representante legal ou de sua pessoa jurídica, isso ocorre exclusivamente para facilitar o processo técnico inicial e não implica transferência automática de titularidade ao cliente sem a devida solicitação formal.

Caso o cliente deseje alterar a titularidade para seu próprio nome, CPF, CNPJ ou qualquer outro responsável indicado após o registro realizado pela GeHost, será cobrada uma taxa de honorários técnicos, destinada a cobrir:

1. Tempo de análise, verificação e liberação do domínio;

2. Procedimentos administrativos e operacionais perante o registrador oficial;

3. Trabalho técnico da equipe da GeHost no processo de migração e transferência.

A transferência somente será efetuada após quitação dos honorários técnicos e após a confirmação de identidade do novo titular, conforme exigências estabelecidas pelo registrador oficial (ex.: Registro.br).

A GeHost não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades de transferência decorrentes de políticas, regras internas ou exigências do órgão registrante.