Termos de Serviço

Ao acessar e utilizar os serviços da GeHost, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

A GeHost oferece serviços de hospedagem web, registro de domínios, email corporativo e serviços relacionados. Todos os serviços estão sujeitos às especificações técnicas e limitações descritas em nossos planos de serviço.

É proibido utilizar nossos serviços para atividades ilegais, spam, distribuição de malware, violação de direitos autorais, ou qualquer atividade que possa prejudicar a integridade de nossa infraestrutura ou outros clientes.

Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 99,9% do tempo. Períodos de manutenção programada serão comunicados com antecedência. Em caso de indisponibilidade não programada, aplicaremos créditos conforme nosso SLA.

Nao Realizamos backups , mas recomendamos que mantenha suas próprias cópias de segurança. Não garantimos a recuperação de dados em todas as situações e não nos responsabilizamos por perda de dados.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores. Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante sem aviso prévio. Podemos suspender ou encerrar serviços imediatamente em caso de violação destes termos ou atividades que comprometam nossa infraestrutura.

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação ou arbitragem, ou pelos tribunais competentes do Brasil.

Todos os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente por meio das credenciais e canais indicados no sistema, sendo vedada a realização de transações por quaisquer outros meios. O sistema procederá automaticamente à baixa da fatura após a confirmação do pagamento.

Em caso de inadimplemento, o serviço será suspenso automaticamente após 7 (sete) dias de atraso. Persistindo a mora por 30 (trinta) dias, todos os dados vinculados ao serviço serão excluídos de forma definitiva e irreversível, sem possibilidade de recuperação, nos termos da política vigente.

A Contratada não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes da exclusão dos dados, cabendo ao Contratante realizar, previamente, a devida cópia de segurança (backup) das informações que considerar essenciais.

A Contratada oferece serviços profissionais de criação, desenvolvimento e manutenção de websites, sistemas e plataformas digitais, realizados sob demanda e de forma personalizada.
Todo o desenvolvimento é elaborado exclusivamente conforme as orientações e materiais fornecidos pela Contratante.

A Contratada não se responsabiliza pelo conteúdo enviado ou solicitado pela Contratante, incluindo textos, imagens, vídeos, logomarcas, produtos, preços ou qualquer material publicado no site ou sistema final, a responsabilidade integral pelo conteúdo é exclusivamente da Contratante.

A Contratada reserva-se ao direito de recusar ou interromper qualquer solicitação de criação de conteúdo ou funcionalidade que envolva:
- Ilegalidades de qualquer natureza;
- Violações de direitos humanos;
- Quebra de leis governamentais brasileiras ou internacionais;
- Plágio, uso indevido de marcas ou direitos autorais;
- Conteúdos ilícitos, difamatórios, preconceituosos ou que contrariem a legislação vigente.

A contratação dos serviços de criação e desenvolvimento exige o pagamento de:
- 50% (cinquenta por cento) do valor total no início do projeto, para que o serviço seja iniciado;
- 50% (cinquenta por cento) restantes na entrega, conforme o prazo combinado — geralmente entre 3, 5 a 10 dias úteis, dependendo da complexidade do projeto.

O valor referente à hospedagem e ao registro de domínio não está incluído no valor do desenvolvimento e deverá ser pago à parte, conforme tabela vigente ou negociação com o representante da Contratada. Tais valores podem variar de acordo com o país de origem, moeda utilizada e demais condições contratuais, nenhum pagamento é realizado em contas pessoais. Todas as cobranças são emitidas exclusivamente em nome de: G e Soluções e Eventos LTDA, por meio de Mercado Pago, PayPal, ou outros meios oficiais disponibilizados pela Contratada.

- Em caso de solicitação de nota fiscal, o custo da emissão será acrescido ao valor final do serviço, bem como taxas de cartão ou meios de pagamento, quando aplicáveis.

A Contratada compromete-se a praticar valores justos conforme a complexidade, entrega e características do serviço contratado.

O valor de 50% pago na contratação não é reembolsável, devido aos custos operacionais e ao início imediato dos trabalhos de planejamento, design, programação e demais etapas internas.
Da mesma forma, valores pagos por registro de domínio e hospedagem não são reembolsáveis, pois são serviços de terceiros ativados imediatamente após a contratação.

A legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor – CDC) prevê o direito de arrependimento de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, exclusivamente para produtos ou serviços não utilizados. Porém, o serviço contratado neste caso é personalizado, sob medida e iniciado imediatamente, o que caracteriza:
- consumo parcial ou total do serviço, execução imediata, produto digital customizado, inexistência de possibilidade de “devolução” do serviço.

Nesses casos específicos, o direito de arrependimento não se aplica, conforme entendimento jurídico amplamente utilizado para serviços digitais personalizados.

Ao confirmar a contratação, a Contratante declara ciência e concordância de que:
- O projeto inicia imediatamente após o pagamento inicial;
- Há consumo de horas técnicas e custos operacionais desde o primeiro dia;
- Portanto, não há reembolso dos valores já pagos.

A GeHost / G e Soluções e Eventos LTDA atua com serviços digitais, incluindo, mas não se limitando a:
hospedagem de sites, contas de e-mail, webchat/omnichannel, licenças, sistemas, painéis administrativos, ativações de servidores, configurações técnicas e demais produtos digitais fornecidos pela empresa.

Por se tratarem de serviços digitais ativados imediatamente, que geram custo operacional e consumo de recursos no momento da contratação, não é aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC após a ativação do serviço. Dessa forma:

- Não há reembolso de serviços já ativados, configurados ou disponibilizados.
- A contratação implica ciência de que se trata de serviço digital, não sendo possível devolução ou cancelamento retroativo.
- O cliente é responsável por avaliar previamente suas necessidades antes da aquisição.

Reembolsos só serão considerados quando o serviço ainda não tiver sido ativado ou em situações excepcionais avaliadas pela equipe administrativa.

A GeHost esclarece que não atua como registrante oficial junto ao Registro.br, ICANN ou demais entidades responsáveis por registros de domínio. A empresa presta apenas serviços de intermediação, orientação e cadastramento, efetuando o registro e gerenciamento do domínio em nome do cliente ou, quando solicitado ou necessário para viabilizar o serviço, em nome de seu representante legal, Raphael das Neves Ferreira, ou sob o CNPJ “G e Soluções e Eventos LTDA”.

Quando o domínio for cadastrado em nome da GeHost, de seu representante legal ou de sua pessoa jurídica, isso ocorre exclusivamente para facilitar o processo técnico inicial e não implica transferência automática de titularidade ao cliente sem a devida solicitação formal.

Caso o cliente deseje alterar a titularidade para seu próprio nome, CPF, CNPJ ou qualquer outro responsável indicado após o registro realizado pela GeHost, será cobrada uma taxa de honorários técnicos, destinada a cobrir:

1. Tempo de análise, verificação e liberação do domínio;

2. Procedimentos administrativos e operacionais perante o registrador oficial;

3. Trabalho técnico da equipe da GeHost no processo de migração e transferência.

A transferência somente será efetuada após quitação dos honorários técnicos e após a confirmação de identidade do novo titular, conforme exigências estabelecidas pelo registrador oficial (ex.: Registro.br).

A GeHost não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades de transferência decorrentes de políticas, regras internas ou exigências do órgão registrante.